Com o objetivo de otimizar o transporte escolar no Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM) apresentou ao Legislativo Carioca o Projeto de Lei nº 279-A/2009, que institui a obrigatoriedade, aos veículos utilizados para a prestação desse serviço, de exibir o número de telefone destinado a reclamações pintado em suas carrocerias.
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De acordo com o texto, a obrigação também poderá ser cumprida mediante a colocação de adesivos, cujas dimensões não serão inferiores a 50 cm de cumprimento por 10 cm de altura.
Os detentores de autorização para a exploração do Serviço de Transporte de Escolares terão o prazo de sessenta dias para adequarem seus veículos aos ditames da lei, quando aprovada. Após o prazo de adequação, o infrator de cada veículo em que for constatada irregularidade receberá multa de R$ 2 mil, que poderá ser aplicada em dobro caso seja reincidente.
"Faz-se necessário dar toda segurança às crianças que usam esses serviços para ida e volta das escolas, sendo também item de grande importância para a tranquilidade dos pais; por essa razão a exibição dos números para reclamações deve estar visível para todos, usuários ou não", argumenta o vereador.
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